Termos de Uso e Boas Práticas — SwissInfo

Aplicativo de divulgação de prestadores de serviço e empresas do Complexo Swiss Park.

1. Aceite

Ao criar uma conta e marcar a opção “Li e estou de acordo”, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e Boas Práticas. Caso não concorde, não conclua o cadastro.

2. Cadastro e conta

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
• A senha é pessoal e intransferível; você é responsável por mantê-la em sigilo e pelo uso da sua conta.
• É permitida uma sessão por tipo de aparelho (um celular e um computador).
• A conta tem validade conforme o tipo/plano contratado, com renovação por pagamento.

3. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável por todo o conteúdo que inserir no aplicativo (textos, imagens, PDFs, links de vídeos e de mídias sociais). Ao publicar, você declara que possui os direitos necessários de uso e de imagem sobre esse material, incluindo marcas e logotipos, e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação.

4. Boas práticas de inserção de informações

• Cadastre dados corretos e mantenha-os atualizados (telefone, endereço, horários, ofertas).
• Use imagens nítidas, próprias e adequadas; prefira boa qualidade e tamanho razoável.
• Descreva sua empresa/serviço de forma clara e honesta no campo de observações.
• Use os links (vídeo, Instagram, WhatsApp) apontando para canais oficiais e que funcionem.
• Revise ortografia e informações antes de publicar.

5. Condutas proibidas

• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou impróprio.
• Propaganda enganosa, preços ou condições falsas e concorrência desleal.
• Usar material de terceiros sem autorização (fotos, marcas, textos protegidos).
• Enviar spam, correntes, conteúdo que não seja da sua própria empresa/serviço.
• Tentar burlar o sistema, o pagamento ou o acesso de outras contas.

6. Moderação e remoção

O SwissInfo poderá revisar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, bem como suspender ou cancelar contas em caso de descumprimento, a qualquer tempo e mediante comunicação quando possível.

7. Pagamentos, validade e renovação

O acesso é pago conforme o tipo de conta e o plano escolhido, com ativação automática após a confirmação do pagamento. Você receberá avisos por e-mail antes do vencimento, com link para renovação. Não havendo renovação, o acesso é suspenso ao fim da validade.

8. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Seus dados são utilizados para operar o aplicativo, viabilizar o seu acesso e processar pagamentos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo para processamento de pagamento ou por exigência legal. O conteúdo que você publica como empresa é de exibição pública dentro do aplicativo.

9. Isenção de responsabilidade

O SwissInfo é uma plataforma de divulgação e não se responsabiliza por negociações, produtos ou serviços oferecidos pelas empresas e prestadores, nem por indisponibilidades decorrentes de internet, hospedagem ou serviços de terceiros.

10. Natureza do serviço e intermediação

• Nenhum valor pago aos prestadores de serviço/empresas passa pelo aplicativo. O aplicativo não emite notas fiscais dos serviços executados pelos prestadores/empresas.
• O aplicativo presta apenas serviços de tecnologia, anúncios e hospedagem de dados de terceiros (Art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
• Os prestadores/empresas não são funcionários, parceiros comerciais, representantes legais nem franqueados do aplicativo.
• A escolha, a negociação de valores, a contratação e a cobrança são de responsabilidade exclusiva e mútua entre o usuário e o prestador/empresa. Não intermediamos pagamentos nem garantimos os serviços prestados.

11. Cláusulas exclusivas para contas do tipo “Empresa”

• A página “Empresas/Comércios” destina-se, preferencialmente, ao cadastro de empresas localizadas no Complexo Swiss Park e que possuam conta do tipo “Empresa”.
• Só aceitamos o cadastro de empresas externas ao complexo se não houver, do complexo, empresa cadastrada do mesmo ramo/serviço da empresa externa. Obrigatoriamente, essa empresa externa deve prestar serviço/entrega em domicílio aos moradores do complexo.
• Caso alguma empresa externa se cadastre e não atenda a esses requisitos, reservamo-nos o direito de descadastrá-la, com a devolução integral do valor por ela pago.
• Se uma empresa externa deixar de cumprir algum desses requisitos durante a vigência do seu cadastro, reservamo-nos o direito de não renovar a conta no vencimento da validade.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente fica sempre disponível no aplicativo. O uso continuado após mudanças implica concordância com a versão atualizada.

13. Contato

Vipabi Soluções em Informática — e-mail vipabi63@gmail.com — WhatsApp (19) 99109-1246.